Encargos complementares
Encargos complementares são custos associados à utilização da mão de obra que complementam o custo básico do trabalhador, abrangendo itens necessários ou relacionados à execução dos serviços, conforme a metodologia de composição adotada. No orçamento de obras, podem incluir benefícios, equipamentos de proteção e outras parcelas vinculadas à mão de obra.
Os encargos complementares são custos associados à utilização da mão de obra que complementam o custo básico dos trabalhadores em uma obra. Dependendo da metodologia adotada, podem representar itens como benefícios, equipamentos de proteção individual, ferramentas, alimentação, transporte e outros custos relacionados à mão de obra.
No orçamento de obras, os encargos complementares são importantes porque determinados custos necessários à execução dos serviços não estão necessariamente representados apenas pelo custo horário básico do profissional.
O que são encargos complementares?
Encargos complementares são parcelas de custo relacionadas à mão de obra que são consideradas adicionalmente ao custo básico dos profissionais utilizados nas composições.
O objetivo é representar de maneira mais completa o custo necessário para disponibilizar e utilizar o trabalhador na execução dos serviços.
Por exemplo, para que um profissional execute determinado serviço, podem existir custos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção, alimentação, transporte ou outros itens previstos na metodologia utilizada para a composição.
Esses custos podem ser incorporados ao orçamento como encargos complementares.
Quais itens podem fazer parte dos encargos complementares?
A composição dos encargos complementares depende da metodologia e da referência de custos utilizada. Entre os itens que podem ser considerados estão:
- alimentação;
- transporte;
- equipamentos de proteção individual (EPI);
- ferramentas utilizadas pelos trabalhadores;
- exames ou condições relacionadas à utilização da mão de obra;
- outros benefícios ou custos complementares previstos na metodologia.
Isso não significa que todos esses itens estejam necessariamente presentes em toda composição. A composição deve seguir os critérios da referência de custos adotada.
Encargos complementares x encargos sociais
Embora os termos sejam semelhantes, encargos complementares e encargos sociais não representam exatamente a mesma coisa.
Os encargos sociais estão relacionados principalmente às obrigações trabalhistas e sociais consideradas na formação do custo da mão de obra. Já os encargos complementares representam outros custos associados à utilização do trabalhador e que podem ser incorporados à composição.
| Tipo | Objetivo | Exemplos |
|---|---|---|
| Encargos sociais | Representar obrigações e custos sociais relacionados à mão de obra | Parcelas trabalhistas e sociais consideradas na metodologia |
| Encargos complementares | Representar outros custos associados à utilização da mão de obra | Alimentação, transporte, EPI, ferramentas e outros itens |
Essa distinção é importante para evitar que o mesmo custo seja considerado duas vezes no orçamento.
Encargos complementares nas composições de custos
Uma composição de custos procura representar os recursos necessários para executar uma unidade de determinado serviço.
Além dos materiais, equipamentos e profissionais diretamente utilizados, podem existir custos complementares relacionados à mão de obra.
Uma composição simplificada poderia apresentar:
| Recurso | Coeficiente | Custo unitário | Custo |
|---|---|---|---|
| Pedreiro | 0,50 h | R$ 30,00 | R$ 15,00 |
| Servente | 0,50 h | R$ 22,00 | R$ 11,00 |
| Encargos complementares | — | — | R$ 3,00 |
| Materiais | — | — | R$ 40,00 |
Nesse exemplo hipotético, os encargos complementares representam uma parcela adicional relacionada à mão de obra, contribuindo para a formação do custo do serviço.
Os valores apresentados são apenas ilustrativos e não representam uma composição oficial.
Encargos complementares no SINAPI
O SINAPI utiliza uma metodologia própria para a formação de suas composições de custos. Dentro dessa metodologia, determinados custos complementares relacionados à mão de obra podem ser considerados nas composições.
Por isso, ao utilizar uma composição SINAPI, é importante observar sua estrutura e identificar como os custos relacionados à mão de obra estão representados.
Não é recomendável simplesmente acrescentar um percentual arbitrário de encargos complementares a uma composição já formada. O procedimento correto depende da referência e da metodologia utilizada.
Por que os encargos complementares são importantes?
O custo básico do trabalhador não representa necessariamente todo o custo necessário para sua utilização na obra.
Imagine uma equipe composta por pedreiro e servente. Além da remuneração e dos encargos sociais correspondentes, a empresa pode precisar fornecer equipamentos de proteção, transporte, alimentação e outros recursos necessários à execução dos serviços.
Se esses custos forem ignorados, o orçamento pode apresentar um custo de mão de obra inferior ao custo efetivamente necessário para executar o serviço.
Os encargos complementares ajudam, portanto, a tornar a composição de custos mais representativa da realidade da execução.
Encargos complementares e custo unitário
Os encargos complementares podem influenciar diretamente o custo unitário de um serviço.
De forma simplificada:
Custo do serviço = materiais + mão de obra + equipamentos + custos complementares
Quando uma parcela de encargos complementares é incorporada à composição, o custo unitário do serviço aumenta proporcionalmente ao valor considerado.
Em serviços com grande participação de mão de obra, esse efeito pode ser relevante para o custo total da obra.
Encargos complementares e produtividade
Os encargos complementares também precisam ser analisados em conjunto com a produtividade da mão de obra.
Considere dois serviços executados por equipes semelhantes. Se um deles exige mais horas de trabalho para produzir uma unidade, determinados custos associados à mão de obra podem ter maior participação no custo daquela unidade.
Assim, a produtividade influencia não apenas o consumo de horas de trabalho, mas também a forma como determinados custos associados à equipe são distribuídos entre as unidades produzidas.
Encargos complementares não são BDI
Outro cuidado importante é não confundir encargos complementares com BDI.
Os encargos complementares estão relacionados aos custos necessários para a utilização da mão de obra e podem fazer parte da formação do custo do serviço.
O BDI, por outro lado, é aplicado na formação do preço e pode contemplar parcelas como administração central, riscos, despesas financeiras, tributos e lucro, de acordo com a metodologia utilizada.
Portanto, os encargos complementares não devem ser tratados simplesmente como mais um percentual de BDI.
Encargos complementares e custo direto
Quando os encargos complementares estão relacionados diretamente à execução dos serviços e são incorporados às respectivas composições, eles podem participar da formação do custo direto.
Isso permite que o orçamento represente melhor os custos necessários para executar os serviços antes da aplicação das parcelas utilizadas na formação do preço.
Uma representação simplificada seria:
Insumos + mão de obra + equipamentos + encargos complementares = custo do serviço
A estrutura exata, entretanto, depende da metodologia utilizada pelo orçamento.
Encargos complementares e mão de obra
Os encargos complementares estão particularmente associados às equipes de mão de obra porque muitos dos custos considerados existem em função da presença e utilização dos trabalhadores na obra.
Entre os exemplos estão:
- equipamentos de proteção;
- ferramentas de uso dos profissionais;
- alimentação;
- transporte;
- outros benefícios ou recursos associados à equipe.
Esses custos podem ser calculados ou apropriados de diferentes maneiras, conforme a referência utilizada.
Como considerar encargos complementares no orçamento?
A primeira regra é identificar a metodologia de custos utilizada.
Se o orçamento utiliza uma referência como o SINAPI, deve-se utilizar a estrutura fornecida pela própria referência e evitar adicionar novamente parcelas que já estejam contempladas.
Se o orçamento utiliza composições próprias, é necessário definir quais custos serão considerados na formação do custo da mão de obra e como os custos complementares serão apropriados.
Um procedimento básico pode ser:
- identificar os profissionais utilizados no serviço;
- determinar os coeficientes de consumo ou produtividade;
- determinar os custos da mão de obra;
- identificar os custos complementares aplicáveis;
- verificar se esses custos já estão contemplados em outra parcela;
- incorporar os valores à composição conforme a metodologia adotada;
- calcular o custo unitário do serviço.
Um cuidado importante: evitar duplicidade
Um dos principais riscos ao trabalhar com encargos complementares é considerar duas vezes um mesmo custo.
Isso pode ocorrer quando o orçamento utiliza uma composição que já contempla determinada parcela e o orçamentista acrescenta novamente o mesmo custo de forma manual.
Por exemplo, se uma referência já considera determinado benefício ou custo complementar na formação da mão de obra, acrescentá-lo novamente como um percentual adicional elevará artificialmente o custo do serviço.
Por isso, antes de alterar uma composição, é importante conhecer sua estrutura.
Encargos complementares em composições próprias
Em uma composição criada pelo próprio orçamentista, os encargos complementares podem ser estruturados de acordo com a metodologia escolhida.
Por exemplo, uma empresa pode acompanhar separadamente determinados custos associados às suas equipes e posteriormente incorporá-los às composições utilizadas em seus orçamentos.
Essa abordagem pode ser útil quando a empresa possui características próprias de operação, como custos específicos de transporte, alimentação, ferramentas ou fornecimento de equipamentos de proteção.
O importante é manter critérios consistentes para que as composições possam ser comparadas e atualizadas ao longo do tempo.
Encargos complementares e controle da obra
Durante a execução, os custos complementares podem ser acompanhados juntamente com os demais custos da mão de obra.
Isso permite comparar o custo previsto no orçamento com o custo efetivamente realizado.
Se os custos de transporte, alimentação, equipamentos de proteção ou outros itens forem significativamente superiores aos valores considerados no orçamento, essa diferença poderá afetar o custo real da obra.
Esse acompanhamento também ajuda a melhorar as composições próprias utilizadas em futuros orçamentos.
Diferença entre encargos complementares e encargos sociais
| Característica | Encargos sociais | Encargos complementares |
|---|---|---|
| Relação principal | Obrigações e custos sociais da mão de obra | Custos complementares associados à utilização da mão de obra |
| Exemplos | Parcelas trabalhistas e sociais | Alimentação, transporte, EPI, ferramentas e outros itens |
| Participação no orçamento | Influencia o custo da mão de obra | Complementa o custo associado à mão de obra |
| Metodologia | Depende do regime e da referência adotados | Depende da metodologia e dos custos considerados |
Conclusão
Os encargos complementares são custos associados à utilização da mão de obra que complementam o custo básico dos profissionais em uma composição de custos. Eles podem envolver itens como alimentação, transporte, equipamentos de proteção, ferramentas e outros custos previstos na metodologia adotada.
No orçamento de obras, sua correta consideração contribui para representar de maneira mais completa o custo necessário para executar os serviços.
Ao utilizar referências como o SINAPI ou composições próprias, é fundamental verificar quais parcelas já estão contempladas e evitar a duplicidade de custos. Dessa forma, os encargos complementares podem ser incorporados ao orçamento de maneira coerente, contribuindo para um custo unitário mais representativo e um orçamento de obra mais confiável.