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BDI em obras públicas
O que é BDI em obras públicas?
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é o percentual utilizado para transformar o custo direto de uma obra no preço de venda ou contratação. Em obras públicas, o BDI é um dos componentes importantes do orçamento estimativo e deve ser definido de acordo com as características do empreendimento, do contrato e da empresa executora.
De forma simplificada, o BDI incorpora ao custo direto parcelas que não são apropriadas diretamente aos serviços da obra, além da remuneração e dos tributos incidentes sobre a receita, conforme a estrutura adotada para o orçamento.
Assim, quando um serviço possui custo direto de R$ 100,00 e é aplicado um BDI de 25%, seu preço com BDI será de R$ 125,00.
Nas contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 determina que o valor previamente estimado para obras e serviços de engenharia considere, entre outros elementos, o BDI de referência e os encargos sociais cabíveis.
Para que serve o BDI em uma obra pública?
O BDI permite incorporar ao orçamento parcelas que não são apropriadas diretamente em cada serviço da planilha de custos diretos.
Entre suas principais funções estão:
- incorporar despesas indiretas da empresa;
- considerar riscos relacionados à execução do contrato;
- considerar despesas financeiras;
- incorporar seguros e garantias, quando aplicáveis;
- considerar tributos incidentes sobre a receita;
- estabelecer a remuneração ou lucro da empresa;
- transformar o custo direto em preço de venda ou contratação.
O BDI também permite que diferentes serviços e custos diretos sejam apresentados em uma mesma planilha orçamentária de forma padronizada.
BDI e custo direto
Uma distinção fundamental no orçamento de obras é entre custo direto e BDI.
O custo direto corresponde aos gastos que podem ser diretamente relacionados aos serviços executados. Podem fazer parte dele, por exemplo:
- materiais;
- mão de obra;
- equipamentos;
- insumos;
- serviços diretamente relacionados à execução;
- administração local, quando apropriada e mensurada como custo direto.
Já o BDI reúne parcelas que, pela metodologia adotada, não são apropriadas diretamente a cada serviço.
O Tribunal de Contas da União orienta que custos diretamente relacionados ao objeto e passíveis de identificação, quantificação e mensuração na planilha de custos diretos, como administração local, canteiro de obras e mobilização e desmobilização, não devem simplesmente ser incluídos no BDI.
Quais componentes fazem parte do BDI?
A composição do BDI depende das características do contrato e da metodologia utilizada. Entre os componentes normalmente considerados estão:
- Administração central (AC): parcela destinada a despesas da estrutura administrativa da empresa que não podem ser atribuídas diretamente a uma obra específica;
- Riscos (R): parcela destinada a cobrir riscos e incertezas associados à execução;
- Seguros (S): custos relacionados aos seguros exigidos ou necessários para o empreendimento;
- Garantias (G): custos relacionados às garantias contratuais, quando aplicáveis;
- Despesas financeiras (DF): custos financeiros decorrentes das condições de pagamento e do fluxo de recursos;
- Tributos (T): tributos incidentes sobre a receita da empresa, de acordo com seu regime tributário e com a natureza da contratação;
- Lucro ou remuneração (L): remuneração esperada pela empresa pela execução do contrato.
Essa estrutura está alinhada às referências utilizadas pelo TCU para análise de BDI em obras e serviços de engenharia.
BDI não é a mesma coisa que encargos sociais
Um erro comum é tratar o BDI e os encargos sociais como se fossem a mesma parcela do orçamento.
Os encargos sociais estão relacionados principalmente aos custos incidentes sobre a mão de obra e são normalmente considerados na composição dos custos dos serviços.
O BDI, por sua vez, é aplicado posteriormente sobre a base de custos definida na metodologia do orçamento.
Na formação do orçamento público, portanto, é importante verificar separadamente:
- custos diretos;
- encargos sociais aplicáveis;
- BDI;
- preço final.
Como calcular o preço com BDI?
A forma mais simples de demonstrar a aplicação do BDI é:
Preço = Custo direto × (1 + BDI ÷ 100)
Por exemplo, considere uma obra com custo direto de R$ 800.000,00 e BDI de 25%.
O cálculo será:
Preço = R$ 800.000,00 × 1,25
Preço = R$ 1.000.000,00
Nesse exemplo, o BDI acrescentou R$ 200.000,00 ao custo direto.
Exemplo de BDI aplicado a uma planilha
| Serviço | Custo direto | BDI | Preço com BDI |
|---|---|---|---|
| Fundação | R$ 200.000,00 | 25% | R$ 250.000,00 |
| Estrutura | R$ 300.000,00 | 25% | R$ 375.000,00 |
| Instalações | R$ 100.000,00 | 25% | R$ 125.000,00 |
| Acabamentos | R$ 200.000,00 | 25% | R$ 250.000,00 |
| Total | R$ 800.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
O mesmo princípio pode ser aplicado aos preços unitários dos serviços. Um custo direto unitário de R$ 100,00, por exemplo, passa a representar R$ 125,00 com BDI de 25%.
O que é o BDI de referência?
Em uma licitação pública, o BDI de referência é utilizado pela Administração na elaboração do orçamento estimativo da contratação.
Ele deve ser definido considerando as características do objeto e uma composição tecnicamente justificável. Não existe um percentual único de BDI que seja adequado para todas as obras públicas.
O tipo de obra, o porte do empreendimento, as condições de execução, os riscos, a localização, o prazo, o regime tributário e outras características podem influenciar a composição do percentual.
O TCU estabeleceu parâmetros referenciais para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia no Acórdão 2.622/2013-Plenário. Esses parâmetros são utilizados como importante referência para análise de orçamentos públicos, mas a definição do BDI deve considerar as características específicas do objeto.
BDI da Administração e BDI da empresa
É importante diferenciar o BDI utilizado pela Administração para elaborar seu orçamento de referência daquele apresentado por uma empresa em sua proposta.
A Administração calcula um BDI de referência para formar seu orçamento estimativo. As empresas participantes da licitação, por sua vez, elaboram suas próprias propostas considerando seus custos, estrutura, regime tributário, riscos e expectativa de remuneração.
Por isso, o BDI apresentado por uma empresa pode ser diferente do BDI utilizado no orçamento de referência da Administração.
Essa diferença, por si só, não significa que uma proposta esteja incorreta. A análise deve considerar a composição dos custos e a legislação aplicável ao contrato.
O BDI pode ser diferente para todos os serviços?
Nem sempre é adequado aplicar exatamente o mesmo BDI a todos os componentes de uma planilha.
Dependendo da metodologia adotada e das características do orçamento, podem existir situações em que determinados itens tenham tratamento diferenciado, inclusive com aplicação de percentuais específicos.
Um exemplo comum é a existência de itens de fornecimento ou equipamentos que possuem estrutura de custos significativamente diferente da execução de serviços de construção.
Por isso, a definição do BDI deve ser analisada conjuntamente com a estrutura do orçamento e com as orientações aplicáveis ao órgão ou entidade contratante.
BDI e tributos
Os tributos considerados no BDI devem refletir aqueles efetivamente incidentes sobre a receita decorrente da execução do objeto, de acordo com a situação tributária da empresa.
Por esse motivo, não é recomendável simplesmente utilizar uma alíquota tributária genérica para qualquer empresa ou contrato.
Empresas submetidas a regimes tributários diferentes podem apresentar estruturas distintas de tributação. Essa diferença pode influenciar a composição do BDI apresentado em uma proposta.
Em especial, devem ser observadas as regras aplicáveis ao ISS, PIS, COFINS e demais tributos incidentes sobre a receita, conforme o regime tributário e a legislação vigente.
BDI e orçamento estimativo da licitação
Na elaboração do orçamento estimativo de uma obra pública, o BDI é aplicado sobre a base de custos definida para o orçamento, juntamente com os demais elementos necessários à formação dos preços.
De forma simplificada, a estrutura pode ser representada assim:
Custos diretos → BDI → Preços orçados
O orçamento completo, entretanto, deve considerar também os encargos sociais aplicáveis e a metodologia de composição dos custos adotada para o empreendimento.
Uma planilha bem estruturada permite identificar com clareza os custos diretos, as composições, os encargos e o BDI utilizado na formação dos preços.
Erros comuns na utilização do BDI
Alguns erros podem comprometer a qualidade do orçamento de uma obra pública:
- utilizar um percentual de BDI sem justificativa técnica;
- considerar que existe um BDI universal para qualquer obra;
- incluir no BDI custos que deveriam estar discriminados como custos diretos;
- confundir BDI com encargos sociais;
- ignorar o regime tributário considerado na composição;
- aplicar o mesmo tratamento a itens com características muito diferentes sem análise prévia;
- não verificar a compatibilidade entre o BDI e a estrutura do orçamento;
- utilizar referências desatualizadas sem verificar sua aplicabilidade.
BDI e sobrepreço
O BDI é apenas uma das parcelas que compõem o preço de uma obra. Um percentual de BDI aparentemente elevado ou reduzido não deve ser analisado isoladamente para concluir pela existência de sobrepreço.
A análise deve considerar a composição completa do orçamento, os custos diretos, os quantitativos, os preços unitários, os tributos, os encargos e as características do empreendimento.
Da mesma forma, um BDI dentro de uma faixa de referência não garante, por si só, que o orçamento esteja adequado. É necessário verificar todos os componentes que formam o preço.
Importância do BDI no orçamento de obras públicas
O BDI tem papel fundamental na transformação dos custos de execução em preços de contratação. Uma composição inadequada pode produzir um orçamento subestimado ou superestimado e comprometer a análise das propostas.
Por isso, sua definição deve estar vinculada ao projeto, às características da contratação, à estrutura de custos e à realidade tributária e operacional considerada no orçamento.
Em conjunto com os quantitativos, os custos unitários, os encargos sociais e as referências de preços, o BDI contribui para a formação de um orçamento público mais transparente e tecnicamente fundamentado.
Resumo
O BDI em obras públicas é o percentual utilizado para incorporar ao custo direto determinadas despesas indiretas, riscos, despesas financeiras, tributos e remuneração da empresa, conforme a composição adotada.
Na elaboração de orçamentos públicos, o BDI deve ser tecnicamente justificado e compatível com as características do empreendimento. Não existe um percentual único aplicável a todas as obras.
A correta separação entre custos diretos, encargos sociais e BDI é fundamental para produzir uma planilha orçamentária consistente, permitir uma análise adequada das propostas e reduzir riscos de distorções no preço contratado.