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Planilha orçamentária de obra pública
O que é uma planilha orçamentária de obra pública?
A planilha orçamentária de obra pública é o documento utilizado para organizar e apresentar os serviços que compõem uma obra, seus quantitativos, unidades de medida, preços unitários e respectivos valores.
Ela constitui uma das principais peças do orçamento de uma obra pública e permite transformar os dados obtidos a partir dos projetos, memoriais e demais documentos técnicos em uma estrutura organizada de custos.
Em uma planilha bem elaborada, cada serviço é identificado e relacionado à quantidade prevista, ao preço unitário e ao valor correspondente. A soma desses itens permite chegar ao custo direto e, conforme a estrutura adotada, ao valor final estimado da contratação.
Para que serve a planilha orçamentária?
A planilha orçamentária possui diversas funções ao longo do processo de contratação e execução da obra.
Entre as principais estão:
- organizar os serviços que compõem a obra;
- apresentar os quantitativos previstos;
- demonstrar os preços unitários utilizados;
- calcular os valores de cada serviço;
- compor o orçamento estimativo;
- servir de referência para a elaboração das propostas;
- auxiliar na análise e julgamento das propostas;
- facilitar a elaboração do cronograma físico-financeiro;
- servir de referência para medições;
- auxiliar no acompanhamento dos custos durante a execução.
Por isso, a planilha não deve ser tratada apenas como uma tabela de preços. Ela é uma representação estruturada do orçamento da obra.
Principais informações da planilha
Uma planilha orçamentária de obra pública pode apresentar diferentes níveis de detalhamento, de acordo com as características do empreendimento e os requisitos da contratação.
Entre as informações mais comuns estão:
- código do serviço;
- descrição do serviço;
- unidade de medida;
- quantidade;
- preço unitário;
- valor total;
- referência de preço;
- data-base;
- composição de custo;
- BDI;
- encargos sociais;
- valor total do orçamento.
Em obras mais complexas, a planilha também pode ser organizada por etapas, grupos de serviços, locais, blocos ou outras estruturas que facilitem a compreensão e o controle.
Estrutura básica de uma planilha
Uma estrutura simplificada pode ser apresentada da seguinte forma:
| Item | Descrição | Un. | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1 | Escavação manual | m³ | 100 | R$ 80,00 | R$ 8.000,00 |
| 1.2 | Concreto estrutural | m³ | 50 | R$ 650,00 | R$ 32.500,00 |
| 1.3 | Alvenaria | m² | 500 | R$ 120,00 | R$ 60.000,00 |
O valor de cada item é obtido pela multiplicação:
Valor do item = quantidade × preço unitário
No exemplo:
100 × R$ 80,00 = R$ 8.000,00
Serviços e itens da planilha
Os itens da planilha devem representar os serviços efetivamente necessários para executar a obra.
Um serviço pode ser apresentado de maneira sintética ou estar associado a uma composição de custo mais detalhada.
Por exemplo, o item execução de alvenaria de vedação pode possuir uma composição formada por:
- pedreiro;
- servente;
- bloco cerâmico;
- argamassa;
- equipamentos ou ferramentas eventualmente previstos.
A composição permite demonstrar como o preço unitário do serviço foi formado.
Quantitativos da planilha
Os quantitativos representam as quantidades previstas para cada serviço.
Eles devem ser obtidos a partir dos projetos, memoriais, levantamentos e demais informações técnicas disponíveis.
Por exemplo, se uma parede possui 200 m² de área e o serviço de revestimento será executado em toda essa superfície, o quantitativo correspondente poderá ser de 200 m², observados os critérios de medição aplicáveis.
Um erro no quantitativo pode afetar diretamente o valor do orçamento. Por isso, a conferência dos quantitativos é uma das etapas mais importantes da elaboração da planilha.
Preço unitário
O preço unitário representa o valor correspondente a uma unidade do serviço.
Se um serviço possui preço unitário de R$ 150,00 por m² e a quantidade prevista é de 800 m²:
800 × R$ 150,00 = R$ 120.000,00
O preço unitário pode ser obtido por meio de uma composição de custos ou de outra metodologia de formação de preços adequada ao objeto e às regras aplicáveis à contratação.
Referências de preços
Em obras públicas, a origem dos preços utilizados na planilha deve ser identificável e compatível com os critérios adotados para a estimativa.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece, para obras e serviços de engenharia, parâmetros para definição do valor estimado. Entre eles estão os custos unitários de referência do SINAPI, para as obras e serviços de engenharia em geral, e do SICRO, para serviços e obras de infraestrutura de transportes, além de outras fontes previstas na legislação.
Assim, a planilha pode apresentar, por exemplo:
| Item | Referência | Data-base |
|---|---|---|
| Alvenaria | SINAPI | Referência adotada no orçamento |
| Pavimentação | SICRO | Referência adotada no orçamento |
| Serviço especial | Composição própria | Pesquisa/documentação correspondente |
A escolha da referência deve ser justificada e compatível com o serviço e com as características da contratação.
Composição própria
Nem todos os serviços existentes em uma obra necessariamente estarão disponíveis de forma idêntica nos sistemas de referência.
Nesses casos, pode ser necessário elaborar uma composição própria, utilizando os insumos, produtividades e demais parâmetros necessários para representar o serviço.
É importante documentar a formação do preço para que seja possível compreender como o valor unitário foi obtido.
BDI na planilha orçamentária
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é utilizado para incorporar determinadas parcelas ao custo direto, conforme a metodologia adotada para a contratação.
Uma apresentação simplificada pode separar o custo direto do valor com BDI.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Custo direto | R$ 500.000,00 |
| BDI de referência — 25% | R$ 125.000,00 |
| Valor com BDI | R$ 625.000,00 |
Nesse exemplo simplificado:
R$ 500.000,00 × 1,25 = R$ 625.000,00
A forma de apresentação do BDI pode variar conforme o modelo da planilha e os critérios estabelecidos para a contratação.
Encargos sociais
Os encargos sociais relacionados à mão de obra também precisam ser tratados de maneira coerente com as composições e referências utilizadas.
É necessário verificar se os preços unitários utilizados já incorporam os encargos aplicáveis ou se eles deverão ser apresentados separadamente.
Essa conferência evita erros como a duplicação de encargos ou a utilização de custos sem os encargos necessários.
Planilha sintética e planilha analítica
Uma obra pode possuir diferentes níveis de apresentação do orçamento.
A planilha sintética apresenta os serviços de maneira mais resumida, normalmente com quantidade, preço unitário e valor total.
A planilha analítica apresenta maior detalhamento, permitindo visualizar a composição dos custos de cada serviço.
Por exemplo, uma planilha sintética pode apresentar:
| Serviço | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|
| Concreto estrutural | 100 m³ | R$ 700,00 | R$ 70.000,00 |
Já a composição analítica desse serviço poderá detalhar mão de obra, materiais e equipamentos utilizados para formar o preço unitário.
Organização por etapas
Em obras maiores, é recomendável organizar a planilha por etapas ou grupos de serviços.
Uma estrutura possível seria:
- 1 — Serviços preliminares;
- 2 — Fundação;
- 3 — Estrutura;
- 4 — Alvenaria;
- 5 — Instalações;
- 6 — Revestimentos;
- 7 — Esquadrias;
- 8 — Pintura;
- 9 — Serviços externos.
Essa organização facilita a leitura do orçamento e também pode ser utilizada como base para o planejamento e o acompanhamento físico-financeiro.
Planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro
A planilha orçamentária fornece os valores dos serviços que serão executados. O cronograma físico-financeiro distribui esses serviços e valores ao longo do tempo.
Por exemplo, se determinado serviço possui valor de R$ 100.000,00 e está previsto para ser executado em dois meses, o cronograma poderá distribuir sua execução conforme o planejamento físico da obra.
Dessa forma, orçamento e cronograma devem ser compatíveis.
Uma inconsistência entre os dois documentos pode gerar problemas no acompanhamento dos valores previstos, das medições e do avanço físico.
Planilha orçamentária e medição
Durante a execução da obra, a planilha também pode servir como referência para as medições.
Se determinado serviço possui:
- quantidade contratada: 1.000 m²;
- preço unitário: R$ 80,00/m²;
- quantidade medida no período: 250 m²;
o valor correspondente à medição será:
250 × R$ 80,00 = R$ 20.000,00
As regras de medição e pagamento, entretanto, devem observar o contrato, os critérios estabelecidos para o serviço e as condições da contratação.
Planilha da Administração e planilha do licitante
É importante distinguir a planilha utilizada pela Administração para formar sua estimativa daquela apresentada pelo licitante.
A Administração utiliza sua planilha como parte da estruturação do orçamento estimado. O licitante apresenta sua própria proposta de preços, respeitando os requisitos estabelecidos no edital.
Após o julgamento, nas licitações de obras e serviços de engenharia, a Lei nº 14.133/2021 determina que o licitante vencedor reelabore e apresente as planilhas com os quantitativos e custos unitários, além do detalhamento do BDI e dos encargos sociais, adequados ao valor final da proposta vencedora.
Exemplo completo simplificado
Considere uma pequena obra com os seguintes serviços:
| Item | Serviço | Un. | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1 | Escavação | m³ | 100 | R$ 80,00 | R$ 8.000,00 |
| 1.2 | Concreto | m³ | 50 | R$ 650,00 | R$ 32.500,00 |
| 1.3 | Alvenaria | m² | 500 | R$ 120,00 | R$ 60.000,00 |
| 1.4 | Revestimento | m² | 500 | R$ 80,00 | R$ 40.000,00 |
O custo direto será:
R$ 8.000,00 + R$ 32.500,00 + R$ 60.000,00 + R$ 40.000,00 = R$ 140.500,00
Considerando, apenas para fins ilustrativos, BDI de 25%:
R$ 140.500,00 × 1,25 = R$ 175.625,00
Assim, nesse exemplo simplificado, o valor após a aplicação do BDI seria de R$ 175.625,00.
Conferência da planilha orçamentária
Antes de utilizar a planilha em uma contratação, é recomendável realizar uma conferência sistemática.
Entre os principais pontos estão:
- todos os serviços necessários estão incluídos;
- os quantitativos são compatíveis com os projetos;
- as unidades de medida estão corretas;
- os preços unitários possuem origem identificada;
- as referências possuem data-base definida;
- as composições correspondem aos serviços descritos;
- os encargos sociais estão corretamente considerados;
- o BDI está aplicado conforme a metodologia adotada;
- não existem itens duplicados;
- os subtotais e totais estão matematicamente corretos;
- a planilha é compatível com o projeto e o cronograma;
- os critérios de medição são compatíveis com os serviços.
Erros comuns
Alguns erros recorrentes podem comprometer a qualidade da planilha:
- quantitativos incorretos;
- serviços importantes não previstos;
- duplicidade de itens;
- unidades de medida incompatíveis;
- preços sem referência adequada;
- referências de preços desatualizadas;
- composições incompatíveis com o serviço;
- encargos sociais aplicados incorretamente;
- BDI calculado ou aplicado de forma inadequada;
- inconsistência entre planilha e projeto;
- inconsistência entre planilha e cronograma físico-financeiro;
- erros de soma ou multiplicação.
Planilha orçamentária e transparência
Em uma obra pública, a planilha orçamentária também contribui para a transparência da contratação.
Ao apresentar os serviços, quantitativos e preços utilizados, ela permite compreender de que forma o valor da obra foi estruturado e facilita o acompanhamento posterior da contratação.
Por isso, uma planilha bem organizada deve permitir que outro profissional consiga identificar a origem e a lógica dos valores apresentados.
Conclusão
A planilha orçamentária de obra pública é uma ferramenta fundamental para organizar, demonstrar e controlar os custos de uma obra.
Ela reúne serviços, quantitativos, unidades, preços unitários e valores, podendo também apresentar referências de preços, encargos sociais, BDI e demais informações necessárias à formação e ao acompanhamento do orçamento.
Uma boa planilha deve ser coerente com os projetos, possuir quantitativos corretamente levantados, utilizar referências de preços adequadas e apresentar uma estrutura que facilite sua conferência e utilização durante a contratação e a execução.
Mais do que uma tabela de preços, a planilha orçamentária funciona como uma ligação entre o projeto, o orçamento, a licitação, o cronograma e a medição da obra.
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