Projeto executivo

O que é projeto executivo?

O projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes para permitir a execução completa de uma obra, apresentando o detalhamento das soluções definidas no projeto básico.

Na definição da Lei nº 14.133/2021, o projeto executivo deve detalhar as soluções previstas no projeto básico, identificar os serviços, materiais e equipamentos que serão incorporados à obra e apresentar suas respectivas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas aplicáveis.

Na prática, enquanto o projeto básico define e caracteriza a solução que será contratada, o projeto executivo fornece o nível de detalhamento necessário para que essa solução possa ser efetivamente construída.

Qual é a diferença entre projeto básico e projeto executivo?

Os dois documentos estão diretamente relacionados, mas possuem funções diferentes.

O projeto básico define a solução, suas características, quantitativos, custos, métodos e condições gerais de execução com nível de precisão suficiente para caracterizar o objeto da contratação.

O projeto executivo aprofunda essas definições e apresenta os detalhes necessários para a execução da obra.

Portanto, o projeto executivo não deve ser entendido simplesmente como uma versão maior ou mais detalhada do projeto básico. Ele possui uma função própria: fornecer as informações técnicas necessárias para transformar o projeto em uma obra executável.

Para que serve o projeto executivo?

O projeto executivo tem como principal objetivo reduzir as incertezas durante a execução da obra e fornecer informações suficientes para que os serviços sejam realizados de acordo com as soluções projetadas.

Entre suas principais funções estão:

• detalhar as soluções construtivas;
• definir dimensões e características dos elementos da obra;
• especificar materiais e equipamentos;
• orientar os métodos de execução;
• fornecer informações para a compatibilização entre diferentes projetos;
• reduzir dúvidas durante a execução;
• auxiliar o planejamento e o controle da obra;
• servir de referência para fiscalização e medição dos serviços.

O que pode fazer parte de um projeto executivo?

A composição do projeto executivo depende das características e da complexidade da obra. Em um empreendimento de maior porte, pode envolver diversos projetos complementares e documentos técnicos.

Entre os elementos que podem fazer parte do conjunto de documentos estão:

• projeto arquitetônico detalhado;
• projeto estrutural;
• projeto de fundações;
• projeto elétrico;
• projeto hidrossanitário;
• projeto de prevenção e combate a incêndio;
• projeto de climatização;
• projeto de instalações especiais;
• detalhes construtivos;
• especificações técnicas;
• memoriais descritivos;
• memoriais de cálculo, quando aplicáveis;
• quadros e tabelas técnicas;
• detalhamento de materiais e equipamentos;
• demais documentos necessários à execução da solução projetada.

Nem toda obra precisará de todos esses documentos. O conjunto deve ser definido de acordo com as características, o porte, a complexidade e as necessidades técnicas do empreendimento.

Detalhamento das soluções

Uma das principais características do projeto executivo é o detalhamento das soluções previstas anteriormente.

Por exemplo, um projeto básico pode definir uma estrutura de concreto armado para determinado edifício. O projeto executivo deverá apresentar informações suficientemente detalhadas para permitir a execução dessa estrutura, incluindo elementos como dimensões, armaduras, detalhes construtivos, materiais e demais informações técnicas necessárias.

O mesmo princípio se aplica às instalações elétricas, hidráulicas, sistemas de cobertura, revestimentos, esquadrias e demais componentes da obra.

Projeto executivo e orçamento da obra

O projeto executivo possui relação direta com o orçamento, embora suas funções não sejam exatamente as mesmas.

Quanto maior o nível de detalhamento do projeto, maior tende a ser a precisão das informações utilizadas para definir quantitativos, especificações e métodos de execução.

Por exemplo, o detalhamento de um projeto pode permitir identificar com maior precisão:

• quantidade de concreto;
• quantidade e características do aço;
• áreas de revestimento;
• quantidade de esquadrias;
• comprimentos de tubulações;
• quantidade de pontos elétricos;
• equipamentos necessários.

Essas informações podem contribuir para o planejamento dos quantitativos e para o controle da execução em relação ao orçamento contratado.

Projeto executivo e quantitativos

Os quantitativos de uma obra devem estar coerentes com os projetos e demais documentos técnicos que fundamentam a contratação.

Quando o projeto apresenta informações insuficientes ou incompatíveis, podem surgir diferenças entre as quantidades previstas e aquelas efetivamente necessárias para executar os serviços.

Por isso, a elaboração e a conferência do projeto executivo devem considerar a compatibilidade entre desenhos, especificações, memoriais, quantitativos e demais documentos.

Projeto executivo e compatibilização

Em obras com diversos projetos complementares, a compatibilização é uma etapa fundamental.

Um projeto estrutural, por exemplo, não deve apresentar soluções incompatíveis com instalações hidráulicas ou elétricas. Da mesma forma, elementos arquitetônicos devem ser compatíveis com as soluções estruturais e de instalações.

A falta de compatibilização pode provocar:

• interferências entre sistemas;
• retrabalho;
• demolições e reconstruções;
• alterações durante a execução;
• aumento de custos;
• atrasos no cronograma;
• problemas de qualidade.

O projeto executivo deve, portanto, ser analisado como um conjunto integrado de soluções, e não apenas como uma coleção de desenhos independentes.

Projeto executivo e execução da obra

Durante a execução, o projeto executivo funciona como uma das principais referências técnicas para a equipe responsável pela obra.

É a partir dele que podem ser verificadas características como dimensões, materiais, posicionamento de elementos, detalhes construtivos e especificações técnicas.

A fiscalização também pode utilizá-lo como referência para verificar se os serviços executados estão de acordo com as soluções previstas e com os requisitos estabelecidos para o empreendimento.

Projeto executivo nas obras públicas

Nas contratações públicas de obras e serviços de engenharia, o projeto executivo possui especial importância.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é vedada a realização de obras e serviços sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista na própria lei.

A legislação também prevê situações específicas em que a elaboração do projeto executivo fica a cargo do contratado. Na contratação integrada, por exemplo, o contratado é responsável pela elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo. Na contratação semi-integrada, o contratado é responsável pelo projeto executivo.

Projeto executivo na contratação integrada

Na contratação integrada existe uma diferença importante em relação aos modelos tradicionais.

Nesse regime, a Administração não precisa elaborar previamente o projeto básico. O processo parte de um anteprojeto, e o contratado fica responsável pela elaboração e desenvolvimento do projeto básico e do projeto executivo, além da execução da obra e demais obrigações previstas no contrato.

Depois da elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deve ser submetido à aprovação da Administração, observados os parâmetros definidos no edital e as normas técnicas aplicáveis.

Essa característica torna especialmente importante a definição adequada dos requisitos, parâmetros e resultados esperados no edital e no anteprojeto.

Exemplo prático

Considere a construção de uma escola pública.

O projeto básico pode estabelecer a implantação do edifício, suas características arquitetônicas, soluções estruturais, sistemas de instalações, áreas, materiais principais, quantitativos, orçamento e prazo de execução.

O projeto executivo irá detalhar essas soluções para permitir sua execução, apresentando, por exemplo:

• plantas e detalhes arquitetônicos;
• detalhamento da estrutura;
• formas e armaduras;
• detalhes das instalações elétricas;
• detalhes das instalações hidráulicas;
• especificações dos materiais;
• detalhes de esquadrias e acabamentos;
• detalhes construtivos necessários à execução.

Dessa forma, a equipe responsável pela execução terá informações muito mais precisas para transformar a solução projetada em uma construção efetivamente executada.

Problemas causados por um projeto executivo deficiente

Um projeto executivo incompleto, inconsistente ou incompatível pode gerar problemas significativos durante a execução da obra.

Entre os principais estão:

• interpretações diferentes das soluções projetadas;
• necessidade de esclarecimentos frequentes;
• alterações de projeto durante a execução;
• retrabalho;
• desperdício de materiais;
• atrasos no cronograma;
• aumento dos custos;
• conflitos entre projetos complementares;
• dificuldades para fiscalização e medição;
• risco de execução em desacordo com as especificações.

Por isso, a qualidade do projeto executivo deve ser avaliada não apenas pela quantidade de desenhos produzidos, mas pela sua capacidade de fornecer informações coerentes, completas e suficientes para a execução.

Checklist básico do projeto executivo

Antes do início da execução, é recomendável verificar, conforme as características da obra:

• todos os projetos necessários foram elaborados;
• os desenhos possuem detalhamento suficiente para execução;
• as especificações técnicas estão definidas;
• os materiais e equipamentos estão corretamente identificados;
• os projetos complementares estão compatibilizados;
• os quantitativos são coerentes com os projetos;
• os detalhes construtivos necessários foram apresentados;
• as soluções atendem às normas técnicas aplicáveis;
• há coerência entre projetos, memoriais, especificações e orçamento;
• as revisões e versões dos documentos estão devidamente controladas.

Projeto executivo e controle da obra

O projeto executivo também contribui para o controle físico e financeiro do empreendimento.

Ao estabelecer de forma detalhada os serviços, materiais e soluções que deverão ser executados, ele fornece uma referência técnica para o acompanhamento da produção, das medições e do cumprimento do cronograma.

Quando associado ao orçamento da obra e ao cronograma físico-financeiro, permite relacionar aquilo que foi projetado com aquilo que está sendo efetivamente executado.

Projeto executivo não substitui planejamento

É importante destacar que possuir um projeto executivo detalhado não elimina a necessidade de planejamento e controle da obra.

O projeto define o que deve ser executado e como a solução foi detalhada. O planejamento organiza quando e de que maneira os serviços serão executados, considerando recursos, produtividade, sequência, prazos e restrições.

Assim, projeto, orçamento e cronograma devem funcionar de forma integrada.

Conclusão

O projeto executivo é o conjunto de documentos técnicos que detalha as soluções previstas para uma obra até o nível necessário para sua execução completa.

Em obras públicas, ele possui papel fundamental porque contribui para transformar as definições do projeto básico em informações concretas para execução, fiscalização, medição e controle.

Um projeto executivo bem elaborado reduz incertezas, facilita a execução, melhora a compatibilização entre os diferentes sistemas da obra e ajuda a evitar retrabalhos, atrasos e custos decorrentes de falhas de projeto.

Por isso, projeto executivo, orçamento, planejamento e cronograma devem ser tratados como partes integradas da gestão técnica da obra.