Conceitos relacionados a licitações, contratação e orçamento de obras públicas. Entenda orçamento de referência, preços de referência, estimativa de custos, sobrepreço, superfaturamento e outros conceitos utilizados na contratação e fiscalização de obras públicas.
Reequilíbrio econômico-financeiro é o mecanismo destinado a preservar a relação originalmente estabelecida entre os encargos assumidos pelo contratado e a remuneração prevista no contrato quando ocorre um fato que altera de forma relevante essa relação. Em contratos de obras públicas, pode...
O BDI em obras públicas é o percentual aplicado sobre os custos diretos para formar o preço de venda ou contratação da obra. Ele contempla despesas indiretas, riscos, despesas financeiras, tributos incidentes sobre a receita e remuneração da empresa, conforme as características do empreendim...
A empreitada por preço global é o regime de execução em que a obra ou serviço é contratado por um preço certo e total, previamente estabelecido para o objeto. É indicado principalmente quando o projeto e os quantitativos estão suficientemente definidos e permite maior previsibilidade do val...
A empreitada por preço unitário é o regime de execução em que a obra ou serviço é contratado por preços determinados para cada unidade de serviço, e o pagamento é realizado com base nas quantidades efetivamente executadas e medidas. É especialmente adequada quando os quantitativos do obje...
Licitação é o procedimento utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e outras soluções, assegurando condições de igualdade entre os interessados e observando as regras estabelecidas em lei...
A licitação de obras públicas é o procedimento utilizado pela Administração para selecionar empresas aptas a executar obras de interesse público, conforme requisitos técnicos, orçamentários e jurídicos previamente estabelecidos. Envolve planejamento, projetos, orçamento, edital, apresent...
Obra pública é a construção, reforma, recuperação, ampliação ou manutenção de um bem público, realizada direta ou indiretamente pela Administração Pública. Sua execução envolve planejamento, projeto, orçamento, contratação, fiscalização e controle dos recursos públicos....
O orçamento estimativo é a estimativa do custo de uma obra ou serviço de engenharia utilizada pela Administração Pública para definir o valor previamente estimado da contratação. É elaborado a partir dos quantitativos, custos unitários, encargos, BDI e referências de preços adequadas ao ...
A planilha orçamentária de obra pública é o documento que organiza os serviços necessários à execução de uma obra, seus quantitativos, unidades, preços unitários e valores totais. Ela é utilizada para estruturar o orçamento, analisar propostas, acompanhar medições e controlar os custo...
O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar uma obra ou serviço de engenharia, permitindo definir suas características, custos, métodos de execução e prazo. É um dos principais documentos utilizados no planejamento e na contratação de obras públ...
O projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa de uma obra, detalhando as soluções previstas no projeto básico, os serviços, materiais, equipamentos e respectivas especificações técnicas. Ele transforma as soluções definidas no planejame...
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