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Encargos sociais na construção civil
O que são encargos sociais na construção civil?
Os encargos sociais na construção civil correspondem às parcelas relacionadas às obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas que influenciam o custo da mão de obra utilizada nas obras.
O custo de um trabalhador para a empresa não se limita ao salário ou ao valor pago por hora trabalhada. Dependendo da situação e da metodologia utilizada, também precisam ser considerados custos relacionados a parcelas como contribuições previdenciárias, FGTS, 13º salário, férias, aviso-prévio e repouso semanal remunerado, entre outras.
A composição exata dos encargos não é única para todas as situações. Ela depende da legislação aplicável, da forma de contratação, do regime adotado e da metodologia de formação dos custos.
Por que os encargos sociais são importantes na construção civil?
A construção civil utiliza intensivamente mão de obra em atividades como execução de estruturas, alvenaria, revestimentos, instalações, acabamento e serviços auxiliares.
Por isso, uma diferença na formação do custo da mão de obra pode produzir impacto significativo no custo direto de uma obra.
Se forem considerados apenas os salários ou valores horários pagos aos trabalhadores, o orçamento pode apresentar um custo de mão de obra inferior ao custo efetivamente utilizado para a execução dos serviços.
Os encargos sociais permitem incorporar essas parcelas à formação do custo da mão de obra de maneira estruturada.
Quais parcelas podem fazer parte dos encargos?
A composição depende da metodologia adotada, mas pode envolver diferentes grupos de parcelas relacionadas à utilização da mão de obra.
Entre os itens que podem aparecer nas estruturas de custos estão:
- contribuições previdenciárias;
- FGTS;
- 13º salário;
- férias;
- adicional de férias;
- repouso semanal remunerado;
- aviso-prévio;
- outras parcelas sociais e trabalhistas previstas na metodologia utilizada.
É importante observar que essa lista não significa que todas as parcelas sejam aplicadas da mesma forma ou agrupadas sob a mesma classificação em todas as metodologias.
Como os encargos influenciam o custo da mão de obra?
Uma forma simplificada de visualizar a relação é:
Salário ou remuneração básica → encargos sociais → custo da mão de obra → custo do serviço
Por exemplo, suponha que o custo básico considerado para determinada mão de obra seja de R$ 30,00 por hora e que, apenas para fins didáticos, a metodologia utilizada represente os encargos por um acréscimo hipotético de 60%.
Nesse caso:
Encargos = R$ 30,00 × 60% = R$ 18,00
Custo da mão de obra = R$ 30,00 + R$ 18,00 = R$ 48,00/h
O percentual utilizado no exemplo é apenas ilustrativo. Na elaboração de um orçamento real, devem ser utilizados os encargos correspondentes à situação e à metodologia adotadas.
Encargos sociais na formação das composições de custos
Na construção civil, os encargos sociais estão diretamente relacionados às composições de custos que utilizam mão de obra.
Considere, por exemplo, uma composição que utilize:
- 1,00 hora de pedreiro;
- 1,00 hora de servente.
Se os custos horários utilizados para esses profissionais já incorporarem os encargos aplicáveis, o valor da mão de obra da composição deve utilizar esses custos completos.
Não se deve acrescentar novamente os mesmos encargos após a composição estar formada, pois isso pode provocar duplicidade de custos.
Encargos sociais na construção civil e SINAPI
O SINAPI possui metodologia própria para a formação dos custos de mão de obra e para o tratamento dos encargos sociais.
Por isso, ao utilizar uma composição ou um custo de mão de obra do SINAPI, é necessário observar a referência utilizada, incluindo:
- estado;
- data de referência;
- regime de oneração;
- metodologia de custos;
- estrutura dos encargos considerada na referência.
Essas informações são importantes porque os custos e as estruturas de encargos podem variar conforme a referência adotada.
Não é recomendável pegar um custo de mão de obra de uma referência e acrescentar manualmente um percentual de encargos de outra metodologia sem verificar como cada parcela foi tratada.
Encargos desonerados e não desonerados
Na construção civil, também é importante distinguir as estruturas de encargos sociais desonerados e não desonerados.
A desoneração da folha está relacionada ao tratamento de determinadas contribuições previdenciárias e pode alterar a estrutura de custos utilizada na formação dos encargos.
Isso não significa, entretanto, que todos os encargos relacionados à mão de obra sejam eliminados. Cada parcela deve ser analisada de acordo com a legislação e a metodologia aplicáveis.
Em um orçamento, é fundamental manter coerência entre o regime de oneração selecionado e os custos utilizados nas composições.
Encargos sociais e custo horário
Os encargos sociais também estão relacionados ao custo horário da mão de obra.
Quando um orçamento utiliza o custo por hora de um profissional, esse valor pode representar apenas a remuneração básica ou um custo mais completo, já incorporando parcelas relacionadas aos encargos.
Por isso, antes de aplicar um percentual adicional, é necessário identificar exatamente o que o custo horário já contempla.
Essa verificação é especialmente importante quando são utilizadas referências prontas de custos, pois acrescentar novamente uma parcela já incorporada pode elevar artificialmente o custo do serviço.
Encargos sociais e BDI são a mesma coisa?
Não. Encargos sociais e BDI possuem funções diferentes na formação do preço de uma obra.
Os encargos sociais estão relacionados principalmente ao custo da mão de obra e às obrigações associadas à sua utilização.
O BDI, por sua vez, é aplicado sobre a base definida pela metodologia do orçamento para representar parcelas como despesas indiretas, riscos, tributos, remuneração e outros componentes previstos no cálculo.
Assim, os encargos sociais participam da formação do custo da mão de obra, enquanto o BDI participa da formação do preço de venda de acordo com a metodologia adotada.
Encargos sociais em diferentes tipos de obras
Os encargos sociais podem aparecer em orçamentos de diferentes tipos de empreendimentos, como:
- edificações residenciais e comerciais;
- obras de infraestrutura;
- obras públicas;
- reformas;
- serviços de manutenção;
- obras industriais.
O tratamento das parcelas, entretanto, deve considerar as características da contratação, da mão de obra e da metodologia utilizada no orçamento.
Cuidados ao calcular os encargos sociais
Alguns cuidados são importantes na elaboração de um orçamento:
- não utilizar um percentual de encargos sem conhecer sua composição;
- verificar a referência e a data dos custos utilizados;
- identificar se o custo horário já inclui os encargos;
- manter coerência entre o regime desonerado ou não desonerado e os custos utilizados;
- evitar acrescentar novamente parcelas já incorporadas às referências;
- registrar a metodologia utilizada para facilitar a rastreabilidade do orçamento.
Encargos sociais na construção civil no Orçamentador
No Orçamentador, os encargos sociais podem influenciar diretamente o custo das composições que utilizam mão de obra.
Ao utilizar referências do SINAPI, o orçamento deve manter o estado, a data de referência e o regime de oneração selecionados, de forma que os custos utilizados sejam compatíveis com a referência adotada.
Para custos e composições próprios, é importante definir claramente se os valores de mão de obra já contemplam os encargos sociais. Essa informação ajuda a evitar a inclusão duplicada de custos e melhora a rastreabilidade do orçamento.
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Conclusão
Os encargos sociais na construção civil representam parcelas importantes na formação do custo da mão de obra e, consequentemente, no custo dos serviços executados.
Sua composição depende da legislação, das condições de contratação e da metodologia de custos utilizada. Em referências como o SINAPI, é fundamental observar o regime de oneração, o estado e a data de referência para utilizar corretamente os custos de mão de obra.
Mais importante do que aplicar um percentual genérico é compreender quais parcelas já estão incluídas no custo utilizado e manter uma metodologia consistente durante todo o orçamento.